segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

SEGURANÇA DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRAJETO

DESCAMINHO É TEMA CADA VEZ MAIS ABORDADO EM SIPAT'S DE EMPRESAS BRASILEIRAS.
Também conhecido como acidente de percurso é o acidente ocorrido durante a ida do empregado ao trabalho ou a volta dele para casa, sendo considerado acidente de trabalho. O mais comum são os acidentes de trânsito, mas acidentes de qualquer natureza se enquadram na mesma legislação (uma queda no meio fio, uma bala perdida, um escorregão, entre outros).
Para ser caracterizado como acidente de trabalho é necessário que o empregado esteja dentro do horário e num percurso correto. Ou seja, considera-se o tempo médio que ele gasta nesta locomoção e o trajeto realizado.
Para exemplificar: o empregado saiu de casa para o trabalho, mas como estava adiantado resolveu passar antes na casa da namorada que fica em outro trajeto, na ida sofre um acidente. Não será caracterizado como acidente de trabalho já que ele estava fora do percurso. 
No entanto, se ele desviar algumas quadras apenas, pra passar numa padaria por exemplo, e sofrer o acidente, será acidente de trabalho. Ou seja, para descaracterizar o percurso o desvio deve ser significativo como podemos ver neste outro exemplo: o empregado sai do trabalho para casa, mas antes resolve ir ao shopping. Sofre um acidente e, como está fora do seu trajeto não será acidente de trabalho. 
Como acidente deve ocorrer no trajeto também não se encaixa o acidente sofrido na residência do empregado mesmo que seja saindo ou chegando do trabalho, quer dizer: abriu o portão e escorregou numa casca de bananas, caiu e se machucou, estava em casa, portanto não é acidente de trabalho. Se tivesse acontecido a mesma cena na rua, seria considerado um acidente de trabalho.
A forma de locomoção não influencia na caracterização do acidente: o empregado pode estar de moto, a pé, de bicicleta, carro, transporte coletivo, ou outro de qualquer natureza. No entanto, quando o empregado é quando usuário de vale transporte deve tomar alguns cuidados. Vamos supor que o funcionário se declara usuário de transporte coletivo e utiliza o vale transporte, mas utiliza a bicicleta para ir e voltar do trabalho. Se sofrer um acidente, pode ser entendido como desvio de trajeto e mais sério ainda, desvio de conduta (declaração mentirosa) o que pode causar demissão por justa causa.
Ao sofrer o acidente o empregado tem 24 horas para comunicar a empresa para que ela preencha corretamente a CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho a ser apresentada ao INSS. O empregador e mesmo a perícia pode exigir provas, por isto, a vítima deverá trazer comprovantes de atendimento hospitalar, ou um boletim de ocorrência da PM, ou comprovante de atendimento do SAMU, testemunhas, entre outros.
O acidente de trajeto (desde que o afastamento necessário seja superior a 15 dias) garante ao empregado a estabilidade no emprego por 12 meses a partir da volta do acidentado ao trabalho, ou seja, a mesma estabilidade concedida em casos de acidente de trabalho.
A empresa não responde pela culpa neste tipo de acidente, ou seja, não deve nenhuma indenização nem pode ser responsabilizada civilmente. No entanto, pode gerar indenização caso não cumpra o prazo garantido de estabilidade ao funcionário.
Muitas empresas acreditam que não possuem nenhuma responsabilidade sobre este tipo de acidente. No entanto, existem fatores que os empregadores devem observar pois geram responsabilidade sobre este tipo de acidente. Um dos mais comuns é a sobrecarga de trabalho que pode gerar acidentes de percurso: carga horária exagerada (mais de duas horas extras ao dia), sem descanso semanal, sem tirar férias a mais de um ano, viagens cumulativas sem período de descanso. Nestes casos, confirmada a falta da empresa, se o funcionário sofrer um acidente devido a fadiga, bater o carro por desatenção, por exemplo, a empresa responde civilmente pelo acidente, podendo,desta forma, ser responsabilizada pelo acidente.
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